O caso da Sbaraini Administradora de Capitais (antiga MK Negócios), alvo da Operação Ouranós em 2023 por fraude de investimento usando criptomoedas em um caso que envolve também a gestora Titanium Asset, acaba de ganhar mais um capítulo. . Agora, todo o processo corre o risco de ser anulado, o que pode deixar seus envolvidos em liberdade.

Documentos obtidos pelo Portal do Bitcoin mostram que os irmãos Claudio Miguel Miksza Filho e Guilherme Bernert Miksza, além de Eduardo Sbaraini (atualmente dono da Sbaraini) entraram com um pedido de anulação do inquérito contra eles.

Inicialmente, o pedido foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). No entanto, os três investigados recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e conseguiram um habeas corpus, emitido em 11 de setembro, suspendendo a ação até que a questão sobre a aceitação da denúncia seja julgada.

Os investigados argumentam que a instauração do inquérito foi ilegal. A defesa dos sócios alega que não é possível instaurar um inquérito policial pautado exclusivamente em uma denúncia anônima, como ocorreu neste caso.

Além disso, eles argumentam que “as medidas cautelares impostas pelo magistrado a partir do Inquérito Policial inaugurado irregularmente caracterizam constrangimento ilegal”.

O que diz a Justiça

Olhando para casos passados, em 2020 houve uma decisão do STJ a favor do encerramento de um inquérito também contra uma acusada de pirâmide financeira sob a justificativa de que ele não poderia ser sustentado com base em uma denúncia anônima.

Porém, na ocasião, segundo o relator da Sexta Turma na época, ministro Rogerio Schietti Cruz, “investigações iniciadas por delação anônima são admissíveis, desde que a narrativa apócrifa se revista de credibilidade e, em diligências prévias, sejam coletados elementos de informação que atestem sua verossimilhança”.

Segundo o magistrado, ao receber uma denúncia anônima, a polícia não pode instaurar inquérito para averiguar sua veracidade, mas sim realizar novas investigações que possam reunir provas que sustentem por si a instauração de um inquérito.

E é nessa situação que se enquadraria o atual caso da Sbaraini. Na decisão do TRF-4 de negar o recurso, em agosto deste ano, o desembargador federal Marcelo Malucelli explica que realmente a instauração do inquérito teve como base uma denúncia anônima verbal, mas que também foram feitas diligências preliminares.

“Portanto, somente após a coleta das informações preliminares, datadas de 01/07/2020, é que a Polícia Federal concluiu pela existência de indícios de que as empresas MK ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA e MK DIGITAL BANK S/A estariam atuando como instituições financeiras clandestinas, inclusive em operações com criptomoedas, sugerindo, logo em seguida, a necessidade
de avanço das investigações com a expedição de ofícios a órgãos como Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários e Conselho de Controle de Atividades Financeiras”, diz a decisão.

A mesma avaliação foi feita pelo Ministério Público Federal, que em documento de manifestação, em agosto, recomendou que o habeas corpus não fosse concedido.

Decisão do STJ

Agora, o STJ concedeu uma liminar que suspende todo o processo até que seja decidido se o pedido da defesa dos irmãos Miksza e de Eduardo Sbaraini é procedente.

“O Relator Ministro Otávio de Almeida Toledo deferiu o pedido liminar dos réus para antecipar os efeitos de eventual provimento do recurso que visa a nulidade da investigação. Desse modo, o inquérito policial e a ação penal estão suspensos até que a 6ª Turma do STJ, composta por cinco ministros, julgue o recurso”, explica o advogado Bernardo Regueira Campos, sócio da Guandalini Campos Advogados.

A decisão ocorreu há quase dois meses e existe a expectativa de que o STJ tome a decisão ainda em novembro.

O que pode acontecer

Se o Superior Tribunal de Justiça acatar o pedido da defesa, a investigação será anulada, as ações penais contra todos os envolvidos serão extintas, e todo o dinheiro bloqueado pela Polícia Federal será liberado.

Diante disso, todas as provas que a PF captou desde 2020, quando a investigação começou, incluindo a Operação Ouranós de 2023, em que foram seis meses de intensos trabalhos, seriam todas desconsideradas.

“Se o inquérito for anulado é como se nada tivesse acontecido, e a empresa poderia voltar a operar. Nesse cenário, e considerando que a PF e o MPF conseguiram comprovar se tratar de fraude, a empresa inevitavelmente iria quebrar ou ser alvo de novas denúncias e investigações, mas poderia fazer novas vítimas nesse ínterim, enquanto os sócios poderão escapar ilesos e nunca serem julgados pelo que aconteceu”, diz Bernardo Campos.

Entretanto, o advogado criminalista Felipe Américo Moraes disse que, ao analisar o caso, considera que não há motivos para que toda a investigação seja descartada, mesmo que tenha partido de uma denúncia anonima.

“O TRF-4 já entendeu que houve denúncia anônima, mas que investigações preliminares confirmaram a veracidade daquela denúncia anônima, e, portanto, com base nos indícios mínimos, a investigação prosseguiu e medidas foram expedidas. Na nossa avaliação, não existe essa questão de nulidade da investigação, e, portanto, tem que haver o indeferimento dos ministros do STJ e voltar a tramitar o processo penal”, concluiu.

Relembre o caso

No dia 28 de novembro de 2023, a Polícia Federal deflagrou a operação Ouranós, um caso que chocou a Faria Lima, centro financeiro do país, por envolver uma gestora de ativos da região, a Titanium Asset, que acabou tendo seus três fundos cripto paralisados.

Com mais de 7 mil clientes em 17 estados, o principal alvo da ação, porém, não foi a gestora, mas sim a Sbaraini Administradora de Capitais (antes chamada de MK Negócios).

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Prometendo retornos elevados, na casa de 3% a 5% ao mês, fazendo arbitragem de criptomoedas, a Sbaraini teria captado mais de R$ 1 bilhão, segundo inquérito da PF, em um esquema que envolveria lavagem de dinheiro e outras fraudes e que parou de funcionar assim que a operação policial foi deflagrada.

O esquema teria começado em 2018, quando a companhia se chamava MK Negócios, em um formato principalmente focado para lavar dinheiro. De acordo com a PF, a Titanium teria sido usada pela Sbaraini/MK para integrar o dinheiro usado em seu suposto esquema ilegal ao mercado de capitais usando fundos regulados.

A PF aponta que os sócios da Titanium Asset são os irmãos Claudio Miguel Miksza Filho e Guilherme Bernert Miksza, que foram os criadores da MK Negócios. Em 2021, a companhia foi vendida para Eduardo Sbaraini, que rebatizou o negócio com seu sobrenome.

Tanto Sbaraini quanto a Titanium negam qualquer irregularidade em suas operações e em notas passadas enviadas ao Portal do Bitcoin disseram que estão colaborando com a Justiça.

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