O braço cripto da Robinhood concordou em pagar US$ 3,9 milhões depois de ser acusado de impedir que os clientes retirassem ativos digitais de suas contas durante um período de quatro anos.

Na quarta-feira (4), o Departamento de Justiça da Califórnia disse que isso marcou a primeira ação pública do órgão regulador contra uma empresa de criptoativos, pois continua a exercer sua autoridade sob a bandeira de “proteger os consumidores”.

As descobertas da investigação do Departamento de Justiça da Califórnia revelaram que a Robinhood Crypto LLC permitiu que os usuários – entre 2018 e 2022 – comprassem criptomoedas como commodities com o objetivo de obter ganhos de curto prazo sem entregar os ativos reais.

A ação de Robinhood foi considerada uma violação do Código de Mercadorias da Califórnia. Na época, os clientes não podiam sacar seus criptoativos, deixando-os sem escolha a não ser vendê-los de volta à Robinhood para sair da plataforma, disse o departamento.

Juntamente com a penalidade financeira, o acordo inclui vários requisitos de conduta. Segundo o acordo, a Robinhood deve permitir que os clientes retirem criptomoedas para suas carteiras cripto e melhorar a transparência nas negociações e no tratamento de ordens.

A investigação do DOJ também revelou que a Robinhood enganou seus usuários ao anunciar falsamente que se conectaria a vários ambientes de negociação para garantir preços competitivos. 

A Robinhood nem sempre forneceu acesso aos melhores preços, conforme prometido, disse o departamento, que acrescentou que a exchange também deturpou seus deveres como custodiante cripto, garantindo aos clientes que detinha todos os ativos comprados em sua plataforma, quando na verdade isso não acontecia.

Em vez disso, alguns ativos digitais foram armazenados em plataformas de terceiros por longos períodos sem divulgação, em vez do que estava sendo anunciado na época.

Além dos requisitos de liquidação e das mudanças na forma como lida com as criptomoedas dos usuários, a plataforma agora também deve divulgar quaisquer liquidações atrasadas que excedam uma semana. 

Essa ação segue outra ação legal em Washington em julho, quando a Robinhood Financial LLC concordou em pagar US$ 9 milhões para resolver alegações de que seu programa “indique um amigo” enviava mensagens de texto indesejadas, violando as leis de proteção ao consumidor.

A Robinhood ainda não respondeu ao contato do Decrypt para mais informações.

*Traduzido por Gustavo Martins com autorização do Decrypt.

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