A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (6) as novas regras para declarações do Imposto de Renda 2024 e o setor de criptomoedas teve mudanças significativas.

Agora, quando o contribuinte for informar um criptoativo na declaração, ele deve antes passar por uma nova etapa: informar se é uma altcoin ou se é uma stablecoin. Já o Bitcoin, a criptomoeda líder do mercado, possui um campo exclusivo.

Outra novidade é a necessidade de informar o CNPJ de quem é o custodiante das criptomoedas. Além disso, também muda a declaração de quem tem criptomoedas em corretoras estrangeiras, sem CNPJ. Isso vem como consequência da Lei 14.754/2023, que criou novas tributações e regras para patrimônio de brasileiros mantido no exterior. 

A Receita irá disponibilizar uma nova ficha para que os brasileiros com patrimônio no exterior declarem seus bens. Nela, será necessário informar as criptomoedas. 

A entidade já disse que não são todas as criptomoedas que serão de declaração obrigatória. Porém, a lista só será divulgada por meio de Instrução Normativa e em algum momento até 15 de março.

13,7 milhões de novas pessoas isentas

No cenário geral, a Receita determinou que quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023 irá precisar declarar.

Com a mudança, quem ganhou até dois salário mínimos por mês em 2023 é isento, mas tem que entregar a declaração. A mudança tornou isentas 13,7 milhões de pessoas.

A declaração de IR em 2024 deve ser feita entre 15 de março e 31 de maio. 

*Reportagem em desenvolvimento. Volte em breve para mais detalhes.

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