A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai julgar na tarde desta terça-feira (24) a BlueBenx Tecnologia Financeira S.A. e seu principal sócio, Roberto de Jesus Cardassi, para apurar a responsabilidade por suposta oferta pública de distribuição de valores mobiliários sem a obtenção do registro no órgão, de acordo com o Processo Administrativo Sancionador (PAS) CVM Nº 19957.001908/2021-01, publicado na segunda-feira (23).

Cardassi — preso em julho em Portugal —, e a BlueBenx, com sede na cidade de São Paulo, prometiam lucros em investimentos de criptomoedas, mas pararam de pagar os clientes em 2022, deixando um prejuízo estimado em R$ 160 milhões. A empresa garantia, por exemplo, pagar um rendimento de até 66,2% ao ano em um produto chamado “DeFi 360”, no qual o cliente deveria manter seus fundos travados por 12 meses.

“A https://bluebenx.com/ é claramente uma pirâmide financeira aproveitando do tema ‘Bitcoin e criptomoedas’ para enganar pessoas. Procurei nos registros da CVM e não encontrei autorização para eles operarem no mercado nacional. Além disso, eles oferecem ‘lucro garantido’ em operações, o que também é proibido pela CVM. Enfim, acredito que seja mais uma pirâmide financeira”, diz uma denúncia acatada pela entidade presente no relatório de acusação.

Uma vez recebidas as denúncias, a segunda turma da Gerência de Orientação aos Investidores (GOI) iniciou os esforços de elucidação dos fatos e constatou que a Bluebenx vendia “uma alternativa segura de alavancagem de rendimentos com ativos digitais”, prometendo segurança.

O relatório descreve a atividade principal da empresa como “um rol de serviços ligados à área financeira, consultoria e gestão”.

Ao receber um ofício da CVM, os acusados alegaram que “a empresa atua no mercado de criptoativos, onde através da compra e venda desses produtos objetiva a elevação de seus recursos. A atividade exercida não possui uma regulamentação específica ou mesmo a proibição para seu exercício, fato que o projeto de lei 2.303/2015 tenta corrigir”. Negaram também “qualquer atuação irregular no mercado de valores mobiliários”.

Sem acordo

A primeira proposta de Termo de Compromisso por parte da Bluebenx  foi rejeitada em reunião do colegiado da CVM em janeiro de 2022. Na ocasião, a empresa e o sócio ofereceram respectivamente R$ 120 mil e R$ 30 mil para encerrar o processo.

A CVM emitiu uma stop order para a Bluebenx no final de 2022, suspendendo a oferta pública de contratos de investimento coletivo por “indícios de operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários”. No entanto, o recente processo é originário do PAS CVM nº19957.008753/2019-19, de 2019, na Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI), a partir de denúncias recebidas via SAC, em agosto daquele ano.

Em resumo, a CVM já havia aberto processo contra a BlueBenx em 2019, o que não impediu a empresa de lesar milhares de clientes três anos depois.

Como a pirâmide funcionava

A BlueBenx se definia em seu site — atualmente fora do ar — como uma plataforma cripto de “alta performance” que  oferecia pagamentos regulares de rendimentos aos clientes. Na página, a empresa afirmava ser capaz de entregar retorno de +1800% sobre o dinheiro investido até 2025.

Em 11 de agosto de 2022, os clientes da BlueBenx foram surpreendidos ao descobrirem que não poderiam mais tirar o dinheiro depositado na plataforma.

Na ocasião, a empresa bloqueou os saques alegando ter sido vítima de um ataque hacker “extremamente agressivo”, mas não deu qualquer detalhe sobre como o hack teria acontecido. Os funcionários foram então demitidos em massa.

O advogado da companhia, Assuramaya Kuthumi, afirmou na época estimar que a empresa havia perdido R$ 160 milhões no suposto ataque.

Para tentar recuperar o dinheiro, as vítimas começaram a recorrer à Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo viu indícios de fraude na BlueBenx e chegou a acatar pedidos de bloqueio de bens e valores dos líderes da empresa, mas as contas da empresa já haviam sido esvaziadas.

O criador da pirâmide financeira BlueBenx, Roberto Cardassi, foi detido em julho deste ano pela Polícia Judiciária na cidade de Braga, Portugal. Após ser levado às autoridades judiciais, ficou decidido na ocasião que o suspeito teria que se apresentar a cada três semanas no Tribunal da Relação de Guimarães, enquanto aguarda processo de extradição para o Brasil.

No ano passado, Cardassi teve seu nome incluído em uma convocação da CPI das Pirâmides sob condição de testemunha.

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