A Binance e a CVM firmaram um acordo nesta quarta-feira (14) para encerrar o processo administrativo aberto pela Comissão contra a empresa devido à oferta irregular de derivativos a clientes brasileiros. A corretora concordou em pagar R$ 9,6 milhões como parte de um Termo de Compromisso com a entidade reguladora.
Anteriormente, a Binance havia feito uma proposta de pagamento de R$ 2 milhões, mas a CVM recusou firmar o acordo nesses valores. Na época, ao recusar o acordo, a CVM disse que o caso deveria ser julgado para que fossem ouvidas defesa e acusação.
“À luz da realidade acusatória e da relevância da temática subjacente, ainda não examinada em sua especificidade no âmbito de processo sancionador, entendeu-se que este processo restará mais adequadamente resolvido por meio de posicionamento do Colegiado em sede de julgamento, com oportunidade para apreciar o mérito dos argumentos de acusação e de defesa”, disse o Colegiado da CVM.
No entanto, em reunião realizada em 15 de fevereiro deste ano, foi apresentada nova proposta de Termo de Compromisso, e, após negociações com o Comitê de Termo de Compromisso (CTC), a proponente se comprometeu a pagar à CVM R$ 9.600.000,00.
A PFE-CVM concluiu não existir impedimento jurídico para a realização do acordo. Sendo assim, o CTC entendeu ser oportuna e conveniente a aceitação do acordo. O Colegiado acompanhou o parecer do CTC e aceitou a celebração de Termo de Compromisso com B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda.
Relembre o caso
Em julho de 2022, a CVM reabriu um processo contra a Binance após reportagem do Portal do Bitcoin apurar que a oferta de derivativos continuava sendo feita pela empresa aos clientes brasileiros, mesmo após ordem da CVM para interrupção dos serviços no país. O suporte ao cliente da Binance inclusive mostrava como residentes do Brasil poderiam driblar entraves e usar o sistema.
Os derivativos financeiros são considerados valores mobiliários pela CVM e por isso a entidade obriga que as empresas tenham expressa autorização para comercializar essa classe de ativos.
*Essa é uma reportagem que está sendo atualizada. Volte em instantes para mais informações.
O post Binance paga R$ 9,6 milhões para encerrar processo da CVM sobre oferta irregular de derivativos apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.