O deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), irá apresentar ainda este ano um projeto de lei para regulamentar o uso de stablecoins no Brasil. A informação foi revelada pelo parlamentar em entrevista ao Portal do Bitcoin, na qual destacou a urgência da medida ao citar o aumento expressivo nas transações com criptomoedas no país.
Ribeiro aponta que os brasileiros movimentaram cerca de R$ 250 bilhões entre janeiro e setembro deste ano em criptomoedas, um crescimento de 25% em relação ao mesmo período do ano passado. Desse total, 60% (US$ 150 bilhões), envolveram stablecoins, com grande predomínio do USDT, emitido pela Tether.
“Com a movimentação de R$ 250 bilhões em criptoativos, precisamos olhar atentamente para esse mercado. O projeto de lei que proponho é um grande passo para que possamos trazer clareza e evitar que as transações sirvam como facilitadoras de atividades ilícitas”, afirma o deputado.
Um ponto de atenção que Aureo ressalta é o risco que essas transações podem representar, especialmente em relação à evasão de divisas, equiparando o uso das stablecoins aos antigos “dólar-cabo”.
O “dólar-cabo” foi um mecanismo informal utilizado para enviar dinheiro para fora do Brasil sem passar pelo sistema bancário oficial e sem pagar os impostos devidos, especialmente durante períodos de controle cambial rígido. Esse sistema envolvia intermediários que faziam transferências de moeda de forma “invisível” ao sistema financeiro formal: uma pessoa ou empresa entregava reais no Brasil a um operador que, por meio de um acordo paralelo, disponibilizava o valor equivalente em dólares em uma conta no exterior, sem movimentação formal de câmbio.
“Precisamos ter um olhar para não deixar que transações com stablecoins escondam tráfico de drogas, evasão de divisas e todos os crimes contra o sistema financeiro”, disse o parlamentar.
Além de propor a nova legislação, o deputado está agendando uma audiência pública para discutir o tema na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
CPI das Pirâmides Financeiras
O deputado federal Aureo Ribeiro presidiu a CPI das Pirâmides Financeiras em 2023, que focou em esquemas envolvendo criptomoedas para fraudar milhares de pessoas. O relatório final da CPI foi aprovado em outubro do ano passado.
Ao todo, a CPI pediu o indiciamento de 45 pessoas, que englobou diversas pirâmides mais famosas, como os casos GAS Consultoria (Glaidson Acácio dos Santos e Mirelis Zerpa), Braiscompany (Antonio Inácio da Silva Neto e Fabrícia Farias Campos), MSK Investimentos (Glaidson Tadeu Rosa e Carlos Eduardo de Lucas), Rental Coins (Francisley Valdevino da Silva), Atlas Quantum (Rodrigo Marques dos Santos e Fabrício Spiazzi Sanfelice Cutis), Trust Investing (Diorge Roberto de Araújo Chaves e Patrick Abrahão), e até mesmo 123 Milhas (Ramiro Júlio Soares e Augusto Julio Soares Madureira).
O texto, aprovado de forma unânime, também pediu que o Ministério Público Federal indiciasse Guilherme Haddad Nazar e Daniel Mangabeira, os maiores executivos da Binance no Brasil. Também inclui Changpeng “CZ” Zhao, o criador e CEO da empresa.
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